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Bahasa Indonesia) 1:
[Salinan]Disalin!
Deveres específicos1. Os partidos politicos devem promover o diálogo e a colaboração entre si, com vista á defesa dos interesses nacionais cabendo-lhes especialmente :a) Respeitar a constituição e as leis;b) Comunicar ao Tribunal competente a superveniência de alterações aos estatutos e programa, identificação dos seus dirigentes, mudança de endereço da sede nacional, fusão ou quaisquer formas de coligação política;c) Possuir as necessárias contas bancárias;d) Publicar anualmente as contas, depois de auditadas.2. Os partidos politicos estão especialmente proibidos de :a) Recorrer á violência ou preconizar o uso da força para alterar a ordem política e social do país;b) Fomentar ou difundir ideologias ou políticas separatistas, inegracionistas, discriminatórias, anti-democráticas, racistas, regionalistas, ou fascistas.
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